Proposta de Lei Homofóbica

Meu artigo publicado ontem (22.06.2013) em O Popular: "Proposta de Lei Homofóbica".

Carolina Freitas*

O projeto de lei que autoriza a prática de tratamento psicológico para a cura da homossexualidade é uma forma de homofobia. A homofobia pode ser definida como ódio, aversão ou discriminação com violência física e/ou verbal. Porém, pode ser também no silêncio constrangedor ou por injúrias, gestos e ironia no convívio social.

A formação acadêmica e a prática clínica mostram que não faz qualquer sentido um tratamento psicológico para curar a homossexualidade. Nunca, em 15 anos de prática profissional como psicóloga e dez anos como sexóloga, tive um único pedido de um homossexual para ser mudado seu desejo sexual.

Os sentimentos desenvolvidos a partir de fatores ambientais, cognitivos e biológicos formam o conjunto das expressões naturais da pessoa sexuada, levando em consideração seus desejos e fantasias. Esse desejo sexual pode se apresentar heterossexual (desejo por indivíduo do sexo oposto), homossexual (desejo por indivíduo do mesmo sexo) ou bissexual (desejo por indivíduos do mesmo sexo e do sexo oposto).

A busca do homossexual pela terapia, além das dificuldades comuns a qualquer ser humano, é, justamente, a resistência de aceitação social, o que dificulta a autoaceitação. Pois, qualquer definição do desejo é sofrida. A adolescência está aí para escancarar as dúvidas e incertezas e a beleza do desenvolvimento humano.

Ratifico que uma das maiores dificuldades do homossexual é a rejeição social. O alto índice de suicídio entre pessoas homossexuais decorre dessa rejeição. O que vem contribuindo para a redução do preconceito social é o fato de a homossexualidade deixar de ser vista como doença. Os Conselhos Federais de Medicina e Psicologia não podem mais catalogar a homossexualidade como doença, não tendo, assim, como haver tratamento terapêutico. É terminantemente vedada, por resoluções dos mencionados conselhos, a promessa de “cura”.

Respondo à pergunta do deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto de lei apelidado de “cura gay”: por que os heterossexuais podem se tratar sexualmente e os homossexuais não? Não é verdade. A terapia da sexualidade atende a todas as pessoas, sem distinção de opção sexual. A sexualidade está além do sexo, envolve também afetividade, cumplicidade e relacionamentos. A terapia sexual visa ao bem-estar sexual. O processo terapêutico deve contribuir para uma maior satisfação do homem, da mulher, do casal. É um processo em que a pessoa, ou o casal, encontra auxílio para obter satisfação e crescimento individual e no envolvimento relacional.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, mas ainda há um longo caminho até a sanção ou não pela presidente da República. Espero que prevaleça o bom senso até lá, pois, respeitar as diversidades sexuais é questão de saúde pública e de direitos humanos.

* Carolina Freitas é mestre em psicologia e sexóloga