ONU lança guia com
obrigações dos Estados para proteção de direitos LGBT
O
Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou na sexta-feira (14) um Relatório com as principais obrigações legais que
Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis
e transexuais (LGBT). O documento, intitulado Nascido Livre e Igual (em
inglês Born Free And Equal), busca explicar para gestores públicos,
ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com
essa minoria e os passos necessários para alcançá-las.
“O
objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os outros não é
nem radical e nem complicado. Basea-se em dois princípios fundamentais que
sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade e não
discriminação”, disse a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay,
no prefácio do relatório.
O
documento foca em cinco obrigações nas quais a ação nacional é mais necessária:
proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a
descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o
respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.
Por quase
duas décadas, os órgãos de direitos humanos e relatores especiais têm
documentado violações generalizadas em relação ao LGBT, o qual
estão incluídos atos de assassinatos, estupros e ataques
físicos. Nascido Livre e Igual apresenta alguns exemplos dessas
violações, como o caso de um casal lésbico que relata ter sido espancado em uma
delegacia no Brasil e forçado a praticar sexo oral.
Clique aqui para acessar o relatório. (http://www.ohchr.org/Documents/Publications/BornFreeAndEqualLowRes.pdf)
Confira aqui a página do ACNUDH sobre o combate à
discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero. (http://www.ohchr.org/EN/Issues/Discrimination/Pages/LGBT.aspx)
Fonte: http://www.onu.org.br/onu-lanca-guia-com-obrigacoes-dos-estados-para-protecao-de-direitos-lgbt/
Nenhum comentário:
Postar um comentário